Senado aprova acordo com Vaticano que consolida ensino religioso no Brasil

Tratado concede imunidade tributária à Igreja e reforça ensino religioso

O plenário do Senado aprovou há pouco a ratificação do acordo que cria o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Assinado em novembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o papa Bento 16, o tratado reconhece, dentre outras coisas, “a importância do ensino religioso” no país.

O texto de 20 artigos consolida condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento religioso e a imunidade tributária de paróquias, dioceses e arquidioceses, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações.
 

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